Novo marco legal do saneamento básico

Saneamento básico é um assunto sério. De acordo com levantamentos divulgados pelo Senado Brasileiro, mais de 100 milhões de pessoas no país não têm o devido acesso à coleta de esgoto adequada. 

Assim, estão expostas a patógenos que podem prejudicar (e muito) a qualidade de vida desses indivíduos. Além disso, o estudo mostra que apenas 50% do esgoto brasileiro é devidamente tratado. 

Ou seja: dados alarmantes, que mostram a relevância de medidas como o Marco Legal do Saneamento Básico, lei sancionada em 2020.

Mas, afinal, o que diz essa lei? Quais são os seus principais destaques? Continue a leitura para ter um panorama geral sobre as novas normas e entender como se adequar a elas da forma correta. 

O que é Marco Legal do Saneamento Básico?

O Marco Legal do Saneamento Básico é uma legislação, aprovado em 2020, através da Lei 14.026/2020, que estabelece um conjunto de regras e diretrizes para o setor de saneamento no Brasil. 

O seu objetivo é promover a universalização e democratização dos serviços de saneamento no país, melhorando a qualidade de vida da população e garantindo acesso a serviços essenciais que estão previstos na constituição.

Quais são os destaques desta Lei?

Veja, a seguir, os pontos de maior destaque das novas regras de saneamento básico no país.

Abertura à iniciativa privada

A lei permite que empresas privadas participem da prestação dos serviços de saneamento básico. Isso é algo possível por meio de licitações, concessões ou parcerias, com o objetivo de atrair investimentos privados para o setor.

A vantagem da entrada de empresas privadas é que essa iniciativa pode trazer maior eficiência e melhorias na infraestrutura e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Metas de universalização

Ela também estabelece metas para a expansão dos serviços de água potável e esgotamento sanitário, com o objetivo de alcançar os 100% até 2033. Ou seja: é a busca pela garantia de que todos os brasileiros tenham acesso a esses serviços.

Com metas claras e prazos definidos, busca-se garantir que a prestação de serviços de saneamento avance de forma mais rápida e efetiva.

Regionalização

Outro destaque da lei está no incentivo à formação de blocos municipais para a prestação dos serviços de saneamento. O foco seria alcançar maior eficiência na gestão e viabilizar projetos mais ousados e eficientes.

Como consequência, podemos otimizar recursos, compartilhar conhecimentos e infraestrutura e até gerar economia na prestação de serviços para a população.

Fortalecimento das agências reguladoras

A lei busca fortalecer o papel das agências reguladoras estaduais responsáveis pela fiscalização e regulação dos serviços de saneamento.

Isso faz com que seja possível fiscalizar e monitorar a qualidade dos serviços de forma mais efetiva, protegendo os interesses da sociedade e trazendo mais transparência para os processos. 

Em resumo, a nova lei busca modernizar o setor de saneamento no Brasil, incentivando a participação privada, estabelecendo metas de universalização e muito mais. 

Tudo isso com um objetivo: melhorar a qualidade dos serviços e garantir o acesso ao saneamento básico para todos os brasileiros.

Quem é o responsável pela regulamentação do saneamento?

A regulamentação do saneamento no Brasil é atribuição de diferentes entidades, tanto em nível federal quanto estadual e municipal. 

Dentre as principais, podemos citar o Governo Federal, Estadual e as agências reguladoras. Estas, por sua vez, têm a função de fiscalizar e regular os serviços prestados pelas empresas que atuam no setor, garantindo a conformidade com o Marco Legal.

Qual é o papel dos prestadores de serviço no Brasil neste novo cenário?

Com as novas regras, a responsabilidade com o saneamento básico é de todos! Os prestadores de serviço têm um papel fundamental na busca pela universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, conforme estabelecido pelo Marco Legal. 

A adequação envolve uma série de ações e adaptações para se alinhar aos princípios e diretrizes da nova legislação.

As empresas devem realizar um planejamento estratégico detalhado, considerando as metas de universalização e os prazos previstos pelas normas atuais. 

Isso envolve a identificação de áreas carentes de serviços, a previsão de investimentos necessários e o estabelecimento de metas de desempenho. E, claro, o respeito à manutenção de um saneamento adequado para todos.

Além disso, é essencial que as empresas invistam em infraestrutura e tecnologia para aprimorar a prestação dos serviços, reduzir perdas de água, melhorar a coleta e tratamento de esgoto, e otimizar a gestão dos resíduos sólidos.

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Como a Ambiental pode ajudar?

Sediada em Joinville (SC), a Ambiental é a empresa ideal para ajudar você a manter a conformidade com o Marco Legal do Saneamento Básico. Atendemos uma área de mais de 80 municípios, que abrange mais de 2 milhões de pessoas. 

Com mais de duas décadas de atuação no setor, somos uma parceira estratégica para empresas que buscam aprimorar seus serviços, expandir a cobertura de água e esgoto e alcançar as metas de universalização estabelecidas pelas normas vigentes. 

Oferecemos, então, o sistema de esgotamento sanitário e de saneamento, visando proporcionar mais qualidade de vida, saúde e bem-estar para os cidadãos, para a natureza e para toda a cidade. Pode contar com a gente!

Agora que você já conhece as regras do novo Marco Legal do Saneamento Básico, é hora de implementar essas medidas em sua empresa e em seu dia a dia! Ficar em conformidade com a lei é um dever de todos.

Mas não se preocupe: você não está sozinho! A Ambiental está aqui para auxiliar em todo esse processo. Entre em contato e vamos, juntos, descobrir como você pode fazer com que a sua empresa fique em conformidade com as novas regras o quanto antes.

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